Resolução da XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP
Resolução sobre a implementação do “Acordo Internacional sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas Não Sujeitas à Jurisdição Nacional (BBNJ)” nos Estados-Membros da CPLP
2024-08-08 às 16:21
Abrir documento (PDF – 115,844KB)
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso Justiça
Esta Convenção visa garantir os direitos de acesso àinformação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso àjustiça em matéria de ambiente, contribuindo para a proteção do direito que qualquerindivíduo, das gerações atuais ou futuras, tem de viver num ambiente adequado àsua saúde e bem-estar.
2018-02-15 às 16:25
Abrir documento (PDF – 86,512KB)
Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural
Esta Convenção tem por objetivo contribuir para identificar e asseguraruma proteção e conservação eficaz e uma valorização ativa do patrimóniocultural e natural situado no território de cada Estado
2018-02-15 às 16:13