Biodiversidade
Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas para Além da Jurisdição Nacional – Acordo BBNJ ou Tratado do Alto Mar
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/06/Acordo-BBNJ_versao-PT.pdf
Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal
Protocolo de Nagoya sobre o Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Provenientes da sua Utilização Relativo à Convenção sobre a Diversidade Biológica – versão PT Portugal;
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/06/Protocolo-de-Nagoia_versao-PT.pdf
Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica – versão PT Brasil;
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/06/nagoya_protocol_portuguese.pdf
Anexo V sobre a Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Diversidade Biológica
Esta Convenção respeita a assuntos relativos à protecção do ambiente marinho para além dos relativos à prevenção e eliminação da poluição, e a possibilidade de serem adoptadas quaisquer medidas necessárias nesta matéria, através da adopção no futuro de novos Anexos.
Convenção para a Protecção do Meio Marinho no Nordeste do Atlântico (OSPAR)
Esta Convenção reconhece o valor intrínseco do meio ambiente marinho do Atlântico Nordeste e a sua necessidade de protecção para prevenir e combater a poluição dos mares..
Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica
Os objectivos da presente Convenção, a serem atingidos de acordo com as suas disposições relevantes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos, inclusivamente através do acesso adequado a esses recursos e da transferência apropriada das tecnologias relevantes, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, bem como através de um financiamento adequado.
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Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)-Emendas de 1983
Na reunião extraordinária da Conferencia das Partes de 30 de Abril de 1983 em Gaborone (Botswana), foi adoptada uma emenda ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Protocolo de 1982 à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional
O presente Protocolo tem como objetivo inserir o artigo 10.º Bis entre o artigo 10.° e o artigo 11.° da Convenção.
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/07/Conv.-RAMSAR_Protocolo-1982-1.pdf
Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS)
Esta Convenção visa a conservação da fauna selvagem nas suas inúmeras formas e, em especial, as espécies de animais selvagens que, pelas suas migrações,são levadas a ultrapassar limites de jurisdição nacional ou cujas migrações decorrem no exterior desses limites
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/07/Conv._Especies-Migratorias-Selvagens.pdf
Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa
Esta Convenção tem por objectivo garantir a conservação da flora e da fauna selvagens e dos seus habitais naturais, nomeadamente das espécies e dos habitats cuja conservação exige a cooperação de diversos Estados e promover essa cooperação.
Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção CITES)
Esta Convenção tem como objetivo proteger certas espécies da fauna e flora selvagens contra uma exploração excessiva devida ao comércio internacional.
Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (RAMSAR)
Para efeitos desta Convenção, as zonas húmidas são áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.
Para efeitos desta Convenção, as aves aquáticas são pássaros ecologicamente dependentes de zonas húmidas.
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/07/Conv.-RAMSAR.pdf
Convenção que cria União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN/IUCN)
A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos foi criada em Fontainebleau, em 5 de Outubro de 1948, pelos governos, serviços públicos, organizações, instituições e associações interessados na proteção e conservação da natureza e dos seus recursos.
https://ambientecplp.org/wp-content/uploads/2025/07/Conv._criacao-da-IUCN.pdf