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Histórico

Criação da CPLP

Como frequentemente é referido nos discursos, oficiais, ou não, sobre a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) esta é essencialmente uma comunidade de vontades.
Estas vontades foram surgindo na mente e na acção de alguns intelectuais que falam português como Agostinho da Silva e José Aparecido de Oliveira e começaram a encontrar expressão oficial com a realização do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em São Luís do Maranhão (Brasil), em Novembro de 1989; a principal decisão desta primeira reunião foi a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
A formalização desta nova Organização Internacional, através da assinatura do seu texto constitutivo, veio a ter lugar a 17 de Julho de 1996. Jorge Sampaio, eleito Presidente da República portuguesa no início desse ano, deu a este processo um contributo fundamental.
Timor-Leste ao aceder à independência, tornou-se membro de pleno direito da CPLP, passando a ser o seu oitavo membro e alargando a presença da Comunidade a quatro continentes.
Hoje, ao comemorar o 10º aniversário, a CPLP pode orgulhar-se de ter sabido honrar o compromisso a que se propôs de ser um fórum de concertação político-diplomática, com actuação determinante em momentos particularmente sensíveis da vida de alguns dos seus membros; de promover a cooperação activa e empenhada, apoiando ou enquadrando acções em diversos domínios da actividade governativa e da sociedade civil e contribuindo para a promoção e difusão da língua portuguesa.

Institucionalização

Este espírito de comunidade de vontades, e em muitos casos também de pertença, está bem patente no seu texto constitutivo, no qual, na elencagem de objectivos são utilizadas expressões como: concertação, cooperação e promoção, tendo por base a igualdade, a não-ingerência, a reciprocidade e o respeito pela soberania e pela identidade nacional.
Mais do que a força de uma língua partilhada, o sentimento de pertença tem feito com que a Guiné-Equatorial tenha vindo a participar, com o estatuto de observador em algumas Cimeiras e reuniões sectoriais.
Sem esquecer a importância que a concertação politico-diplomática tem assumido em diversos momentos da vida da CPLP e da importância da língua portuguesa como traço de união e factor de diferenciação no seio da comunidade internacional, é essencialmente sobre a cooperação entre os oito que pretendemos reflectir.

A cooperação no seio da CPLP

A criação da CPLP veio impulsionar ou enquadrar reuniões governamentais, a nível Ministerial ou técnico, em diversos sectores. Na génese das reuniões sectoriais estiveram os encontros bilaterais Portugal Brasil e as que se faziam entre os cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Portugal (PALOP) e que eram chamadas reuniões 5+1.

Criação da componente ambiental

As reuniões sectorial de ambiente da CPLP tiveram a sua génese no Atelier dos PALOP e Guiné-Equatorial com o Brasil e Portugal sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Na VI reunião do Atelier, que decorreu em Lisboa a 20 e 21 de Fevereiro de 1997, os delegados presentes, nas suas conclusões, recomendaram a transformação deste fórum num Atelier técnico que precede as reuniões da Conferência Interministerial sobre Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, tendo recomendado ainda que a Guiné-Equatorial passasse a participar neste fórum como membro convidado.
A 1ª Conferência Interministerial sobre Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa teve lugar em Lisboa nos dias 22 e 23 seguintes.
Destas reuniões emanaram um conjunto de recomendações e conclusões sobre aspectos que na sua maioria se encontram actuais e têm vindo a orientar e balizar as relações de cooperação entre os oito, a título de exemplo podemos citar:
  • a criação de uma rede de pontos focais com o objectivo de promover o intercâmbio informativo técnico e documental;
  • a dinamização de troca de informações sobre a Regulamentação do Acesso aos Recursos Genéticos, sobre a distribuição equitativa dos benefícios auferidos através destes, bem como a correcta valoração económica da biodiversidade e preparação e concertação de posições com vista à participação nos fora internacionais de ambiente.

Pese embora os esforços que foram sendo feitos por todos os participantes e a decisão que havia sido tomada de realizar estas Conferências com uma periodicidade bienal, só em 2001 foi possível realizar a 2ª Conferência Interministerial sobre Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que teve lugar em Maputo, de 20 a 22 de Novembro.
De entre os principais resultados desta reunião destacam-se as recomendações de:

  • promover concertação de políticas e de intervenções nos diferentes fora internacionais de ambiente, nomeadamente na Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável;
  • estabelecer um sistema de pontos focais apoiado por uma rede de Internet permanentemente actualizada, para apoiar a cooperação e a troca de informações entre os países da CPLP, e
  • a identificação da educação ambiental como uma área prioritária de cooperação.

Os Ministros do Ambiente da CPLP reuniram-se, formalmente, pela 3ª vez em Brasília a 26 de Maio de 2006. Timor-Leste participou pela primeira vez numa reunião formal de Ministros do Ambiente, como membro de pleno direito da comunidade.
Ao analisarem o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, sentiram a necessidade de produzir um documento que enquadre as actividades em curso e defina prioridades para as acções futuras. Assim, acordaram adoptar a Plataforma de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na Área Ambiental, que deverá vigorar por um período de 4 anos, altura em que será avaliada e, se necessário, redefinidos os seus objectivos.

No sentido de assegurar continuidade na condução dos trabalhos, foi decidido que a coordenação da Plataforma será assegurada pelo país que irá organizar a próxima Reunião de Ministros de Ambiente da CPLP, com o apoio do país que organizou a reunião anterior.
Tendo sido decidido quais as áreas prioritárias de cooperação, foram igualmente indicados os países responsáveis pela sua dinamização, a saber:

  • Biodiversidade - Guiné-Bissau e Angola;
  • Combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca - Moçambique e Cabo Verde;
  • Ecoturismo - Cabo Verde e Brasil;
  • Educação Ambiental - Angola e Brasil;
  • Gestão Ambiental Marinha e Costeira - Brasil e Guiné-Bissau;
  • Gestão de Resíduos - São Tomé e Príncipe e Brasil;
  • Gestão Integrada de Recursos Hídricos - Portugal e Brasil, e
  • Alterações Climáticas - Portugal e Moçambique.

Foi igualmente decidido que a Conferencia Interministerial passaria a denominar-se Reunião de Ministros de Ambiente da CPLP como forma de harmonizar a sua designação com as outras reuniões sectoriais.
Desde que assumiu funções como Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Professor Nunes Correia tem vindo a promover encontros com os seus homólogos à margem das reuniões internacionais em que Portugal participa.

Principais actividades

Sem se pretender fazer aqui uma descrição exaustiva de todas as acções que têm vindo a ser desenvolvidas no seio da componente ambiental da CPLP, fica apenas uma nota das consideradas mais relevantes em termos de cooperação multilateral:

  • 1º Curso Lusófono Sobre Gestão Ambiental, que decorreu em Sesimbra, de 10 a 14 de Setembro de 2001. O Curso contou com a presença de 42 participantes dos 8 países da CPLP e teve como objectivo promover a capacitação técnica e institucional.
  • 2º Encontro Lusófono de Ambiente que decorreu em Lisboa, nos dias 5 a 7 de Setembro de 2005, juntando os responsáveis pelas questões da água, das alterações climáticas e da cooperação, com o objectivo de trocar experiências e promover contactos com empresas, organismos e peritos portugueses da área do ambiente.
  • 3.º Encontro Lusófono de Ambiente que decorreu nos dias 27, 28 e 29 de Abril de 2009, em Lisboa. Nesta edição, para além das sessões plenárias, realizaram-se ainda reuniões sectoriais, nas áreas de Cooperação Internacional, Ordenamento do Território, Cartografia e Cadastro, Autoridades Nacionais Designadas e Pontos Focais do Protocolo de Montreal,  bem como um encontro de representantes de Organizações Não-Governamentais de Ambiente.
  • Criação da Rede de Organismos de Alterações Climáticas da CPLP - esta Rede, inteiramente financiada por Portugal, apoia os países beneficiários de ajuda nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto, em termos de capacitação e no processo de mitigação e adaptação às consequências das Alterações Climáticas.
    Criação da Rede de Pontos Focais de Ambiente da CPLP.
  • Disponibilização em língua portuguesa dos textos dos Acordos e Convenções Internacionais de Ambiente tendo em vista a sua ratificação.
  • Tradução para português e divulgação de documentos de referência como a Agenda 21 e o Plano de Implementação de Joanesburgo.
  • Intercâmbio de estagiários e realização de visitas técnicas.
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