Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural

2018-02-15
Esta Convenção tem por objetivo contribuir para identificar e asseguraruma proteção e conservação eficaz e uma valorização ativa do patrimóniocultural e natural situado no território de cada Estado

Convenção sobre Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente

2018-02-15
Esta Convenção visa garantir os direitos de acesso àinformação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso àjustiça em matéria de ambiente, contribuindo para a proteção do direito que  ...