2018-02-01

Protocolo sobre Segurança Biológica à Convenção sobre Diversidade Biológica.

Tendo presente o Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, o presente Protocolo tem por objectivo contribuir para assegurar um nível adequado de protecção no domínio da transferência,manipulação e utilização seguras de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços.