2018-01-30

Convenção sobre a Avaliação do Impacte Ambiental num Contexto Transfronteiro - Convenção de Espoo

A Convenção sobre Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço - Convenção de Espoo, foi aprovada em 1991 sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) e estabelece as obrigações das Partes na avaliação do impacte ambiental de determinadas atividades numa fase inicial de planeamento. Estabelece também a obrigação geral dos Estados de notificação e consulta relativamente a todos os projetos que são suscetíveis de ter um impacte ambiental transfronteiriço significativo.