2018-01-30

Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono

Esta Convenção impõe a obrigação da tomada de medidas apropriadas para proteger a saúde do homem e o ambiente contra os efeitos nefastos que resultam ou podem resultar de actividades humanas que modificam ou podem modificar a camada de ozono.