2018-01-25

Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiros e Lagos Internacionais

Esta Convenção visa a protecção dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais, para prevenir, controlar e reduzir a poluição transfronteiriça, assegurar uma gestão sustentável da água,conservar os recursos hídricos e proteger o ambiente, a economia e o bem-estar dos países