2018-02-05

Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Esta Convenção visa definir o quadro de cooperação para a protecção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres deles directamente dependentes, e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias hidrográficas