2018-01-26

Anexo V sobre a Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Diversidade Biológica das Zonas Marítimas, e respectivo Apêndice 3, à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR)

Esta Convenção respeita a assuntos relativos à protecção do ambiente marinho para além dos relativos à prevenção e eliminação da poluição, e a possibilidade de serem adoptadas quaisquer medidas necessárias nesta matéria, através da adopção no futuro de novos Anexos.