2018-01-25

Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico do Nordeste Contra a Poluição (Acordo de Lisboa)

Este Acordo visa a tomada de medidas para fazer face a incidentes de poluição marítima, que ameacem as costas ou os interesses conexos de um Estado costeiro, devidos a hidrocarbonetos ou outras substâncias nocivas.