Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico do Nordeste Contra a Poluição (Acordo de Lisboa)

2018-01-25
Este Acordo visa a tomada de medidas para fazer face a incidentes de poluição marítima, que ameacem as costas ou os interesses conexos de um Estado costeiro, devidos a hidrocarbonetos ou outras substâncias nocivas. 

Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água para Fins Diversos dos de Navegação

2018-01-25
Esta Convenção respeita à utilização dos cursos de águainternacionais e das suas águas para fins diversos dos de navegação e às medidasde proteção, preservação e gestão relativas à utilização desses cursos de águae das  ...

Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiros e Lagos Internacionais

2018-01-25
Esta Convenção visa a protecção dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais, para prevenir, controlar e reduzir a poluição transfronteiriça, assegurar uma gestão sustentável da água,conservar os  ...

Convenção para a Protecção do Meio Marinho no Nordeste do Atlântico (OSPAR)

2018-01-25
Esta Convenção reconhece o valor intrínseco do meio ambiente marinho do Atlântico Nordeste e a sua necessidade de protecção para prevenir e combater a poluição dos mares..

Anexo V sobre a Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Diversidade Biológica das Zonas Marítimas, e respectivo Apêndice 3, à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR)

2018-01-26
Esta Convenção respeita a assuntos relativos à protecção do ambiente marinho para além dos relativos à prevenção e eliminação da poluição, e a possibilidade de serem adoptadas quaisquer medidas necessárias nesta  ...

Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

2018-02-05
Esta Convenção visa definir o quadro de cooperação para a protecção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres deles directamente dependentes, e o aproveitamento sustentável dos  ...